A SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO – resenha

Oscar Krost

“A adoção da segurança jurídica substancialmente compreendida não se afasta dos textos jurídicos a não ser e tão somente nas hipóteses em que esses textos se afastam dos direitos fundamentais”. Afirmativas irrefutáveis a exemplo desta (p. 71) forjam a obra “A segurança jurídica no Direito e Processo do Trabalho” (Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020, disponível para aquisição em <https://lumenjuris.com.br/autores/2270/duarte-radson-rangel-f-&gt;. Acesso em: 22 mar. 2020), do Professor e Juiz Radson Rangel F. Duarte (Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região/GO), fruto de sua dissertação de Mestrado defendida e aprovada junto à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP).

Princípio da maior relevância à estruturação e ao equilíbrio de qualquer sistema normativo, a segurança jurídica é abordada como vetor hermenêutico e caráter multifacetário. Ao contrário da rigidez comumente atribuída a tudo o que almeja parecer estável, para Radson, ela apresenta “gradientes que variam segundo o polo do contrato de trabalho” (p. 189), revelando uma face maleável.

Amparado no magistério de Humberto Ávila, Judith Martins Costa, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Clóvis do Couto e Silva, José Martins Catarino e André Araújo Molina, dentre outros, “A segurança jurídica no Direito e Processo do Trabalho” transita com naturalidade pelo Direito Civil, Processual Civil e Constitucional. A jurisprudência e a teoria dos precedentes também ganham destaque, assim como questões vinculadas à boa-fé objetiva e às teorias do non venire contra factum proprium e supressio.

Para além de teorizar sobre o conceito título da pesquisa, são analisados os impactos da Reforma promovida pela Lei n. 13.467/17, em sede de reversão de cargo de confiança de empregado nele investido e nos requisitos para uniformização de jurisprudência. Questões como a distribuição dinâmica do ônus da prova, a arbitragem em matéria trabalhista e o acesso à Justiça não passam despercebidos. Objetividade sem perda de profundidade, técnica sem afetação à clareza de linguagem marcam um texto tão relevante, quanto prazeroso.

Ciente de que “uma legislação que se caracteriza pela sua elevada qualidade técnica e por uma linguagem que viabiliza a compreensão por parte dos destinatários tem a possibilidade de oferecer a resposta mais segura ao caso concreto” (p. 191), Radson dimensiona como poucos os desafios postos aos Operadores do Direito do Trabalho. Uma tarefa hercúlea e vital, mas que pode ser suavizada com os instrumentos adequados, como a Constituição e as reflexões do livro ora apresentado.