Oscar Krost – Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Rio do Sul (TRT12)
Não basta conhecer os Protocolos do CNJ e do TST para julgamento com perspectiva de gênero, de raça e antidiscriminatório para fazer frente às barreiras, estereótipos e opressões interseccionais. É necessário entendê-los, tanto quanto às estruturas a que se opõem.
Tamanho desafio é assumido com excelência, didática e profundidade por Luciane Webber Toss, autodeclarada “pesquisadora e advogada feminista. Uma doutoranda tardia. Uma mulher branca, cisgênero, heterossexual, menopáusica e proletária” na Introdução Afetiva de In dubio pro femina no Direito do Trabalho (Leme/SP: Editora Mizuno, 2026, p. 21).
E justamente aqui se apresentou a primeira grande travessia que precisei fazer como operador do direito e aprendiz do manejo de lentes de gênero e que já valeria a leitura da obr: quem somos interfere de modo intrínseco e inafastável do objeto de análise e de seus desdobramentos, queiramos ou não, aceitemos ou não.
Com rigor acadêmico, a pesquisadora apresenta elementos históricos, sociológicos, políticos e éticos de um feminismo revolucionário, tão criticado, quanto incompreendido. Para além de aportes teóricos, se debruça sobre decisões judiciais, dados estatísticos e fatos de conhecimento público para demonstrar, um a um, seus porquês.
“In dubio pro femina no Direito do Trabalho” não deixa margem para dúvidas sobre a centralidade da desconstrução da ideia de homem, branco, heterossexual e cisgênero como sujeito trabalhista universal e destinatário padrão da normatividade trabalhista para que a lei vá além de mera intenção ou promessa, e possa alcançar toda a classe trabalhadora.
Uma leitura densa, mas fluida; critica, mas compreensível; avassaladora, mas inadiável. Uma leitura, sobretudo, humana.
É tudo isso e talvez até mais, ao menos para mim, “sujeito universal”, ocupante de espaço de poder dentro do sistema de justiça e em constante reinvenção. Só lendo para saber.
