Helena Pontes dos Santos – Mestra em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Estudos afrolatino-americanos e caribenhos pelo Clacso e em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP), da Equipe de Estudos em Direito do Trabalho e História (USP) e do Grupo de Estudos Intelectuais Negras Brasileiras (UNIFESP). Militante do Movimento Unificado e co-fundadora e co-organizadora da Semana Tereza de Benguela da Baixada Santista.

Este texto nasce da minha fala na mesa “Efeitos da discriminação racial no trabalho e as formas de enfrentamento”, apresentada em 18 de novembro de 2025, na Escola Judicial do TRT da 1ª Região, durante o seminário “Justiça, Trabalho e Racismo: Enfrentamentos e Perspectivas Transformadoras”, atividade construída em referência ao Dia da Consciência Negra.

Transformo aqui aquela intervenção em reflexão ampliada sobre genocídio, trabalho e reconstrução democrática no Brasil, a partir da crítica ao pacto racial que estrutura o Direito do Trabalho.

1. Percurso do Genocídio do Negro Brasileiro

Em 1978, Abdias do Nascimento escreveu: “Levantei a voz e me identifiquei não como representante do Brasil, mas como um sobrevivente da República de Palmares.”¹

A cada novo massacre, setores diversos do espectro político são confrontados com a permanência estrutural do racismo. Quando, em 1978, Abdias do Nascimento denunciou o genocídio do povo negro brasileiro, ele não se referia a um evento isolado, mas a uma política de Estado — uma engrenagem socioeconômica e cultural que opera, há séculos, o extermínio e a desumanização do povo negro neste país. Quase cinquenta anos depois, a denúncia permanece atual.

A gente pode olhar para o último 28 de outubro, mas soa a muitos outros, anteriores: 26 de julho de 1990 (11 mortos, Acari); 2 de outubro de 1992 (111 mortos, Carandiru); 23 de julho de 1993 (08 mortos, Candelária); 29 de agosto de 1993 (21 mortos, Vigário Geral); 12 a 21 de maio de 2006 (564 mortos, Baixada Santista); 06 de maio de 2021 (27 mortos, Jacarezinho); 24 de maio de 2022 (25 mortos, Vila Cruzeiro).

A chacina nos complexos do Alemão e da Penha, ocorrida há menos de um mês, repete o roteiro que se conhece desde que a primeira pessoa escravizada que pisou nesta terra, aquilombou e resistiu – de Palmares, ao Massacre de Porongos, chegando, na atualidade, a muitas outras chacinas: invasão militarizada, execução sumária, ausência de socorro, silêncio institucional, comemoração nas manchetes, desumanização dos corpos de trabalhadoras e trabalhadores negros, vilipêndio ás suas memórias e representantes dos poderes a justificar as mortes e a reproduzir a lógica de proteção prioritária ao patrimônio da classe dominante, em vez da vida humana.

São esses territórios racializados – marcados por precariedade social e pela resistência histórica do povo negro – tratados desde sempre como zonas de sacrifício permanente. Um sacrifício, que não alimenta só os “passa fome, metido a Charles Bronson”. Alimenta o mercado de pessoas dispostas a arrumar qualquer trabalho precarizado para sobreviver, por óbvio, mas, também, para tentar ser parte dos protegidos pela promessa intrínseca ao pacto de cidadania cujo maior símbolo é a carteira de trabalho assinada. “Sou trabalhador, não me mata” são frases comuns de se ouvir nos depoimentos de sobreviventes ou testemunhas oculares das chacinas neste país. Mas o Estado sabe bem que “morreu, neguinho, virou bandido”².

O Brasil ainda vive sob os restos de uma abolição inconclusa. E cada operação policial em favelas, presídios, blitz policiais para apreender motos de entregadores negros escancara o que é a lei de 13 de maio e como se faz a gestão da maior parte da classe trabalhadora brasileira desde então: uma promessa de liberdade convertida em gestão de medo e morte.

2. A sofisticação das tecnologias de extermínio

As formas contemporâneas do genocídio se tornaram mais sofisticadas. Se na década de 1970 Abdias denunciava o genocídio físico, moral e cultural, somos a geração que está assistindo se somar a estes elementos a gestão algorítmica da vida, típica desta fase do capitalismo chamada de neoliberalismo.

O relatório da Agência Brasil (2025) mostra que, dos 45 mil assassinatos ocorridos em 2023, mais de 35 mil foram de pessoas pretas e pardas. O Atlas da Violência 2024 já apontava 76,5% de vítimas negras entre os 46 mil homicídios de 2022. A letalidade policial permanece aterradora: 6.243 mortes em 2024 — média diária que a operação do Alemão e da Penha ultrapassou, segundo levantamentos preliminares, patamares excepcionais de letalidade. No mundo do trabalho, a morte também tem cor: artigo da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional denuncia o padrão de que o trabalho mata mais pessoas negras³.

Esses números são evidências do extermínio. O que Abdias chamou de genocídio do povo negro brasileiro se manifesta na frieza da necropolítica: a contabilidade da morte como rotina. Se em Gaza, entre outubro de 2023 e maio de 2025, 53 mil pessoas foram mortas, sendo 83% civis, no Brasil, o genocídio negro mata, ano após ano, em silêncio, uma Gaza inteira — sem que se reconheça a guerra e o genocídio em curso. Basta que se olhem as estatísticas para que compreendamos o quanto nós, enquanto sociedade, somos conivente com milhares de mortes que acontecem próximas, bem embaixo do nosso nariz.

Lutar pelo fim do genocídio em Gaza é urgente, tal qual o é lutar pelo fim no genocídio em todo o mundo, inclusive os que acontecem, sem declaração formal de guerra, como no Brasil.

3. Da cela ao aplicativo: o novo rosto da engrenagem

Como argumentei em “Da cela ao aplicativo” (A Terra É Redonda, 2025)⁴, o Judiciário, o sistema prisional e o mercado de trabalho compõem uma mesma linha de montagem do genocídio. A “escolha” possível para jovens negros é de morte, dada a estrutura social e econômica que opera sobre esses corpos: entre a bala e o aplicativo, a vida negra será consumida sem nunca gozar do bem-viver e será tratada racionalmente como perdas toleráveis no jogo do capitalismo; essas são as vidas descartáveis e que, por isso mesmo, não devem ter direito algum garantido.

A “modernização” da economia brasileira não rompeu com a lógica colonial para a superexploração, mas a reconfigurou, pois o mesmo Estado que mata nas favelas é o que legitima, nos tribunais, a precarização extrema e a negação de direitos trabalhistas, movimento de suma importância para os capitalistas nacionais e estrangeiros, numa economia de capitalismo dependente como é a brasileira.

Essa fusão entre exploração e extermínio, esta superexploração racializada da força de trabalho, é mecanismo pelo qual o capital dependente extrai valor não apenas do trabalho vivo, mas também da morte administrada dos corpos negros. O genocídio, nesse sentido, não é falha moral do Estado, mas política econômica de regulação da força de trabalho excedente. É a gestão da morte como condição de acumulação e disciplinamento do grande contingente de trabalhadores precarizados negros.

A reprodução dependente do capital se sustenta, hoje, na racialização da pobreza que gera uma multidão sem possibilidade de reação e que necessitam se entregar à superexploração de suas forças de trabalho para tentar sobreviver. A necroeconomia brasileira opera assim: regula a empregabilidade pelo medo e pela morte: o trabalhador negro sabe que o mesmo Estado que o obriga a aceitar a entrega por aplicativo o pode matar na esquina. É a mesma engrenagem.

A exploração e a morte são fases de um mesmo ciclo: o jovem negro que sobrevive às chacinas nas favelas é empurrado para o trabalho informal, o subemprego, o aplicativo. Se morre em serviço, vira estatística de acidente de trabalho – se for registrado. Se protesta, enfrenta a repressão direcionada historicamente às classes trabalhadoras racializadas, vide Rafael Braga. Se não se submete à superexploração, buscando “ser bem sucedido”, procurando “dar uma solução rápida e fácil pros meus problemas”, como ensina Afro-X⁵, entrando para o crime, é morto.

A escolha que a pessoa trabalhadora negra tem desde cedo é essa: “Pega peso pro patrão, curtir as férias no resort” ou, sendo diferenciado, sendo relíquia mesmo, “Moleque bom quer ser patrão, pegar o peso do malote” é o que canta Rincon Sapiência com N.I.N.A. na música Levantando a Taça⁶.

4. O mito da democracia e a falsa abolição

Em Massacre de Jacarezinho, mais um retrato da falsa abolição (GMARX, 2021),⁷ escrevi que o racismo não atinge apenas uma pessoa, mas toda uma comunidade sobrevivendo e resistindo em diáspora. Essa constatação permanece verdadeira e estamos constantemente destruídos pela ausência de solidariedade de nossos pares de classe.

O Estado brasileiro insiste em se afirmar democrático enquanto naturaliza a morte seletiva da população negra. Em que país democrático a morte massiva de civis poderia ser relativizada no discurso público do chefe do Poder Executivo estadual? Em que país democrático a constituição e sua garantia de que não há pena de morte para civis isso seria possível? O que se chama de democracia é, na verdade, a gestão desigual da cidadania: para alguns, a plenitude dos direitos; para outros, a suspeição permanente.

Enquanto nos horrorizamos com agentes americanos invadindo casas de estrangeiros sem mandato, em sua guerra ao terror, aqui assistimos isso acontecer cotidianamente em nome de uma guerra às drogas com reações institucionais desiguais, muitas vezes insuficientes para reverter o quadro estrutural.

A Constituição de 1988 representou uma vitória parcial da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, mas não conseguiu romper o pacto racial sob o qual se funda nossa República: quem estava nas instituições seguiram sendo os mesmos homens brancos historicamente benecidiados pela exclusão do grande contingente de gente da classe trabalhadora dos espaços de decisão. A deslegitimação da Constituição e o não cumprimento pleno de suas promessas em relação ao povo negro – com o esvaziamento de suas políticas – é tarefa que a classe dominante nacional – historicamente alinhada aos interesses do capital internacional – cumpre com zelo e perfeição: reformas trabalhistas, reforma administrativa, reforma previdenciária, cortes orçamentários, privatizações, militarização da segurança pública e da educação. Tudo isso estrutura o projeto imperialista de dominação, exploração e pilhagem, restaurando a ordem colonial sob roupagem democrática amparado em políticas cujo resultado é, de tempos em tempos, corpos negros colocados lado a lado para deleite de quem goza com a espetacularização da desgraça do povo negro.

O genocídio do povo negro não se combate apenas com indignação moral e discurso. Requer ruptura epistemológica. Requer o reconhecimento de que a neutralidade jurídica é cúmplice do extermínio. Essa neutralidade que não é só mera omissão, mas forma social racializada. O Direito do Trabalho, por exemplo, ao aceitar o contrato intermitente, converteu a exploração em liberdade. A mesma racionalidade jurídica que caminha para legitimar a uberização é a que, na ADPF 635, hesitou em frear a letalidade policial.

A ADPF 635, aliás, é mais um exemplo de como o direito liberal, enquanto forma-mercadoria, hesita diante da proteção da vida negra: reconhece o problema, cria planos, protocolos e relatórios, mas mantém intacta a engrenagem, tal qual a Lei Áurea: a homologação parcial de 2025 institucionalizou a hesitação como política de Estado — freou o verbo (ou nem isso, considerando as falas do chefe do executivo estadual), não a bala. Tem-se, aí, materializada a limitação inerente às respostas liberais diante de uma estrutura racializada de violência. É a forma-mercadoria-direito traduzindo o valor de troca em valor de vida.

Não é mais possível que a parte da classe que goza das proteções jurídicas no Brasil siga ignorante ao que denunciam os MCs há anos – de Cidinho & Doca, em seu Rap da Felicidade⁸, a Poze do Rodo na poesia de protesto “Talvez”⁹: as pessoas que moram nesses territórios, que sustentam a metrópole com sua força de trabalho querem bem-viver e nada mais. Como bem expõe Poze do Rodo – que tem letras de músicas mais perigosas para o sistema capitalista do que se tivesse com um fuzil nas mãos – denuncia assertivamente:

E se eu disser que a polícia tá matando quem acorda cinco da manhã

Pra trabalhar tentando ser alguém?

E se eu disser que, na verdade, o sistema é mó covarde

Vê o povo passar fome e não ajuda ninguém?

Favelado tem que juntar com favelado pra fazer acontecer

Porque eles nunca vai fechar com nós

Poze do Rodo aponta a solidariedade de classe como saída deste impasse e, não se engane: ele sabe do que fala, pois a realidade e a historicização das explorações e flexibilizações – também como parte do genocídio do povo negro – nos ensinou que “se não for nóis
não vai ser ninguém, com nóis é nóis¹⁰”.

5. Encruzilhadas do capital e da morte

Na encruzilhada gênero-raça-classe-capacidade-sexualidade, as estatísticas ganham corpo: são mulheres negras que perdem filhos para a polícia e vivem superexploradas por conta da falta de proteção dos trabalhos realizados por corpos negros, em regra, precarizados; são pessoas negras com deficiências invisibilizadas, mas também mortas pelo Estado, como na Operação Verão¹¹; são trabalhadoras negras empurradas para o serviço doméstico, um dos espaços mais desprotegido da legislação e com fiscalização por parte de auditores fiscais do trabalho ainda diminuta que gera anualmente casos assustadores como o de Sônia¹².

Essas encruzilhadas revelam o caráter estrutural do genocídio: o racismo não é desvio, não é coisa de governo A ou B, mas é engrenagem. O racismo organiza a divisão do trabalho, regula o valor da vida e define quais vidas são socialmente reconhecidas como plenamente dignas de proteção.

Não há democracia possível enquanto o Estado brasileiro insistir em tratar a população negra como inimiga interna, assim como não há cidadania sem reparação e, tampouco desenvolvimento sem a descolonização do pensamento e das instituições. Mais: não há que se reivindicar amor por parte do povo negro quando a realidade cotidiana ainda é marcada pela violência sistemática.

Reatualizar a denúncia de Abdias, lhe expandindo, é, hoje, reconhecer que a bala e o aplicativo são faces de um mesmo sistema. É afirmar que o genocídio brasileiro é comparável, em escala e impacto, às guerras declaradas pelo mundo. E é lembrar, como escreveu Clóvis Moura, que o povo negro sempre resistiu — e porque resiste é que ainda há um país. Nós somos os que verdadeiramente “ainda estamos aqui”, vivenciando tortura, morte, sumiço de corpos, condenações políticas e retirada de direitos trabalhistas arduamente conquistados na base de morte e medo!

6. Discriminação do mundo do trabalho: projeto

Os nomes das vítimas mudam, mas o mecanismo é o mesmo.
Jacarezinho, Alemão, Penha, Bahia, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco, São Paulo; pouco importa: da senzala ao presídio, dos cantos ao aplicativo, a lógica é a mesma: conter, disciplinar, explorar e descartar corpos negros.

Enquanto o país não fizer justiça e enquanto não se enxergar nas mortes de cada trabalhador negro o reflexo de seu próprio fracasso civilizatório, não haverá democracia, nem liberdade, nem vida que valha a pena ser vivida.

O genocídio do povo negro é reproduzido estruturalmente pelo Estado, e também por dinâmicas de classe. Os governos mudam; o pacto racial de poder não. Enquanto a branquitude dirigente — inclusive à esquerda — não negar o suborno sistêmico ofertado, a democracia brasileira seguirá administrando a morte como política pública. Se a vida negra importa — como afirmam nossas instituições — é hora de materializar essa prioridade em políticas, práticas e decisões.

Daí emerge a minha proposta para um direito do trabalho que está crise: seguirmos no contrafluxo da ordem ocidental individualista e que chega ao ponto de não tratar os direitos trabalhistas como o que são: essencialmente coletivos e, neste sentido, o que atinge a uma pessoa trabalhadora, atinge a todas.

Falar dos efeitos da discriminação racial no trabalho sem nomear o pacto racial que estrutura o Estado brasileiro — e as formas contemporâneas de produção da morte e da precarização que dele derivam — seria tratar o sintoma sem enfrentar a doença. Quando afirmo genocídio, trabalho e reconstrução democrática, não estou deslocando o tema da mesa: estou apenas explicitando que a discriminação racial no mundo do trabalho não é um desvio, mas parte de um projeto histórico que organiza hierarquias de vida e de morte. Enfrentar essa realidade é a única forma séria de pensar qualquer estratégia jurídica de combate ao racismo.

7.  Refundação do Direito do Trabalho a partir da perspectiva negra 

Tudo apresentado nos aponta que estamos em um momento crítico, é verdade, mas também único e propício para pensarmos em deixar de resistir somente, mas apontar a necessidade de refundar o Direito do Trabalho. E o que isso importa debater numa mesa que trata dos “Efeitos da discriminação racial no trabalho e as formas de enfrentamento”. Não há como tratar efetivamente sobre esta questão sem encarar que o racismo faz com que o Direito do Trabalho venha sendo manejado como tecnologia de exclusão do povo negro, a fim de garantir o lucro do capitalista no capitalismo dependente brasileiro.

Então ao invés de efeito, estamos aqui apontando uma causa que, caso não tratada, não teremos efeitos duradouros como o necessário para uma sociedade em que a justiça social possa efetivamente se realizar.

Se a mesa nos convoca a discutir os efeitos da discriminação racial no trabalho e as formas de enfrentamento, é preciso reconhecer que o próprio Direito do Trabalho, historicamente, foi mobilizado para tal. Por isso, o enfrentamento real não pode se limitar à gestão dos sintomas: o que proponho é reparação coletiva a partir do reconhecimento do uso deturpado do Direito do Trabalho como ferramenta que vêm servindo à manutenção da exclusão socioeconômica das pessoas trabalhadoras negras, com sua a arquitetura normativa, a precarização generalizada e a blindagem processual que contribuí para manter o pacto racial brasileiro.

É somente quando nomeamos essa distorção estrutural do Direito do Trabalho que podemos, enfim, propor um horizonte de transformação e reconstrução democrática que responda àquilo que esta mesa se propõe a debater para pensarmos em um Direito das Pessoas Trabalhadoras.

A abolição não se completa no passado: ela se decide agora, no que fazemos — ou deixamos de fazer — diante da desigualdade racial no trabalho. Exu matou um pássaro ontem com a pedra que atirou hoje: é isso. O tempo da reparação é já.

Brasil, 20 de novembro de 2025.

1 Abdias do Nascimento, O genocídio do negro brasileiro, 1978.

2 Frase dita para Rogério, gari da cidade de Santos, antes de ser morto na Chacina nomeada Crimes de Maio, em 2006.

3 https://www.cut.org.br/noticias/mortalidade-em-acidentes-de-trabalho-e-maior-entre-homens-e-negros-0bb8

4 https://aterraeredonda.com.br/da-cela-ao-aplicativo-o-judiciario-e-a-linha-de-montagem-do-genocidio-negro/

5 RACIONAIS MC’S. A vida é desafio. Intérprete: Racionais MC’s. In: RACIONAIS MC’S. Nada como um dia após o outro dia, Disco 2 – Chora Agora. São Paulo: Cosa Nostra, 2002. 1 CD

6 N.I.N.A.; Rincon Sapiência. Levantando a Taça. Interpretes: N.I.N.A.; Rincon Sapiência. YouTube, uploaded on: 23 de out. de 2025. Disponível em: https://youtu.be/TKIZh-GNk3A?si=OrlghuZbMjxhEUSG

7 https://gmarx.fflch.usp.br/boletim-ano2-13

8 CIDINHO; DOCA. Rap da Felicidade. Intérpretes: Cidinho; Doca. YouTube, vídeo publicado em 06 dez. 2017. Disponível em: https://youtu.be/7pD8k2zaLqk?si=XcSeOBOc5-cMOeMH

9 POZE DO RODO, MC. Talvez. Intérprete: MC Poze do Rodo. YouTube, vídeo publicado em 10 nov. 2022. Mainstreet Records. Disponível em: https://youtu.be/QQQqkDD7i8Y?si=SHD7blTdm7o5Xmku

10 EMICIDA. Nóiz. Intérprete: Emicida. YouTube, vídeo publicado em 22 ago. 2013. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ZsrHlbPtpZg

11 https://ponte.org/pms-mataram-jovem-cego-para-vingar-morte-de-colega-diz-mp/

12 Vide sobre o caso em Campanha Sônia Livre: https://www.instagram.com/sonialivreoficial/

• Foto: 2022 AP Photo/Silvia Izquierdo

Oscar Krost

Vivemos em um tempo volátil e desterritorializado, em que a Modernidade Líquida descrita por Bauman evapora, dando lugar a uma fase gasosa, literal e figurativamente representada pela nuvem.

A ausência de parâmetros, reflexões e debates qualificados amplia a sensação de sermos levados pela correnteza dos acontecimentos sem qualquer escolha.

E aqui a obra Digitalização do trabalho: transformações tecnológicas, o regime jurídico do trabalho digital e desafios legais das plataformas e da automação, de Rafael Foresti Pego, ganha importância. Trata de um tema mais do que urgente, com didática, coragem e profundidade, sem desviar dos mais espinhosos dilemas que se sucedem sem trégua.

Fruto de pesquisa de Doutoramento junto à Universidad Complutense dr Madri (Espanha), sob orientação da Professora María Emília Casas Baamone, aliada à vasta experiência como Procurador do Trabalho (PRT4), o livro agrega saberes históricos, sociológicos e jurídicos, sem se afastar dos Princípios do Direito do Trabalho, das conquistas constitucionais e, o principal, da centralidade do ser humano para o Direito Contemporâneo, inclusive no plano transnacional, a partir das normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao longo de 3 capítulos muito bem estruturados, e cerca de 600 páginas, Foresti Pego discorre com mestria sobre as transformações no trabalho e na organização da atividade produtiva, a digitalização e os elementos da relação de emprego e a digitalização do trabalho, apresentando um sem número de possibilidades aos atores jurídicos. Sem desviar por um parágrafo sequer de seu olhar humanista e garantista, consegue resgatar tanto a curiosidade, quanto a esperança de quem o lê, por dias melhores aos trabalhadores, por vezes tele, em outras, nem tanto.

As referências bibliográficas e jurisprudenciais são atuais e conectadas, com destaque ao manejo do Direito Comparado. Para além de lançar mão de legislação comparada, o autor expõe na prática e sem melindres a relevância do diálogo das fontes para a preservação e o avanço da vocação protetiva, sem a qual podemos ter qualquer coisa, exceto Direito do Trabalho.

Parabéns e obrigado, Professor Rafael e Editora Mizuno.

Ótima leitura a todos e a todas.

Larissa Matos – Advogada do Sales Matos Advocacia. Pós-doutora em Direito do Trabalho (USP). Doutora em Direito do Trabalho (USP). Doutorado sanduíche na Universidad de Barcelona (Programa CAPES-PRINT). Mestra em Direito do Trabalho pela Universidad de Palermo. Diretora da Escola Superior de Advocacia da ABRAT (gestão 2024/2026). Professora de cursos e de pós-graduação. Coautora do livro Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho. Autora do livro Inteligência Artificial, Algoritmos e Direito do Trabalho. Instagram: @direitolarissamatos. Email: larissamatos@salesmatos.adv.br

A chamada “Lei das Bets” (Lei nº 14.790/2023), que regulamenta a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa no Brasil, não condiz com os compromissos estabelecidos pela nossa Constituição Federal de 1988¹ em relação aos princípios que estruturam a República. A norma legitima e amplia a exploração de uma atividade que, na prática, estimula o vício², o adoecimento psíquico e a desorganização econômica de famílias inteiras³. Segundo dados do Banco Central de abril deste ano, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês a bets⁴.

Trata-se de uma legislação que afronta os valores fundantes da Constituição Federal de 1988, especialmente a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), o valor social do trabalho (art. 1º, IV), a promoção da saúde como direito fundamental (art. 6º e 196) e a busca do bem-estar coletivo como objetivo da República (art. 3º, IV).

Compreendo que o compromisso do Estado brasileiro, consagrado na Constituição Federal de 1988, é com o cidadão, sua dignidade, sua felicidade, sua vida e sua saúde. Tanto é que o art. 6º da CF/88 assegura a saúde como direito social fundamental, e o art. 196 impõe ao Poder Público o dever de adotar políticas que reduzam o risco de doenças e outros agravos.

Assim, ao estimular a prática de apostas, cuja natureza viciante/patológica é amplamente reconhecida⁵ pela Organização Mundial de Saúde (OMS)⁶ e pelas Nações Unidas⁷, o Estado viola o pacto constitucional de promoção do bem-estar, substituindo a proteção pelo incentivo ao risco, pois as chamadas bets promovem dependência, concentração de riqueza (nas mãos de poucos), perdas, dores e sofrimentos, especialmente para a camada mais pobre da população⁸.

Logo, ao legitimar um modelo econômico fundado no azar, o Estado se distancia de sua missão constitucional de garantir condições para que as pessoas vivam com autonomia, saúde e felicidade (valores que compõem o núcleo essencial da dignidade humana) para promover práticas que geram dependência e destruição (de famílias, de pequenos negócios, de postos de trabalho…) ⁹. Inclusive, estudantes já deixam de frequentar Universidades em razão do endividamento¹⁰.

Portanto, entendo que do ponto de vista constitucional, a “Lei das Bets” padece de vícios insanáveis, uma vez que o Estado estimula condutas contrárias à saúde pública, em desacordo, especialmente, com o art. 196 da CF/88, que impõe ao Poder Público o dever de garantir políticas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.

Ademais, o mesmo Estado que criminaliza condutas socialmente perigosas, bem como regula a publicidade de bebidas e cigarros, passa a estimular comportamentos de risco (financeiro, psicológico, de vida e de saúde) que nenhuma arrecadação fiscal consegue conter, compensar ou minimizar, pois ainda que a arrecadação formalmente se equiparasse aos gastos com fiscalização e tratamento de dependentes, a dívida social permaneceria impagável, uma vez que o vício em apostas, reconhecido como transtorno de saúde pela OMS, corrói o núcleo familiar, fomenta o endividamento e compromete a produtividade laboral, violando o dever estatal de garantir a saúde (art. 196), a proteção à família (art. 226), o valor social do trabalho (art. 1º, IV) e o bem-estar de todos (art. 3º, IV).

O próprio Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, composto pelos Ministérios da Fazenda, da Saúde, do Esporte e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reconheceu expressamente que a exploração das apostas demanda regulação rigorosa e políticas públicas integradas de proteção à saúde mental e à economia popular¹¹.

No relatório final, publicado em setembro de 2025, o GTI apresentou um plano de ação nacional com medidas de prevenção, redução de danos e assistência aos apostadores, incluindo o desenvolvimento de uma plataforma de autoexclusão centralizada, que permitirá ao cidadão bloquear seu CPF de todos os sites de apostas licenciados, impedindo novos cadastros e o recebimento de publicidade. O documento também prevê a qualificação de 20 mil profissionais do SUS para atendimento de pessoas com transtorno do jogo, a criação de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador, o uso de autotestes padronizados de saúde mental, e campanhas educativas sobre integridade esportiva e manipulação de resultados¹².

Só disso já se extrai a gravidade do problema, bem como se nota o desequilíbrio entre o lucro privado e o custo público. Enquanto as plataformas de apostas acumulam lucros bilionários, é o Estado (e, portanto, toda a sociedade) quem arca com os ônus sociais, econômicos e sanitários decorrentes do vício e do endividamento. A máxima jurídica segundo a qual “quem aufere o bônus deve suportar o ônus” simplesmente se esvai nesse contexto, pois o bônus fica concentrado nas mãos das casas de apostas, enquanto o ônus é distribuído ao erário, às famílias e ao sistema público de saúde.

Portanto, causa perplexidade cogitar que um banco público, como a Caixa Econômica Federal (CEF), instituição centenária cuja missão institucional sempre esteve associada à inclusão social, à habitação popular e ao fomento do desenvolvimento nacional, se envolva na promoção de bets.

Ao ingressar nesse mercado, a Caixa abandona sua vocação histórica de agente social e se converte em um instrumento perverso de transferência regressiva de renda, ao captar recursos das camadas mais pobres da população e, assim, legitimar um modelo econômico que explora o desespero, a ilusão e o adoecimento.

Até porque, em termos práticos, quem realmente ganha nas apostas, de forma massiva e expressiva, são apenas os donos das casas e das plataformas digitais. O restante da população, em especial os mais pobres, ficam a ver navios.

E, nessa dinâmica, parte expressiva (ou total) da renda das famílias brasileiras, antes destinada ao consumo de bens e serviços locais (ex.: restaurantes, comércio de bairro, vestuário, turismo, lazer etc.), passa a ser drenada para plataformas virtuais, muitas delas sediadas fora do país, numa transferência de recursos que reduz a circulação de dinheiro nas economias regionais, enfraquece o pequeno empreendedor, o prestador de serviços e o setor de turismo, comprometendo o desenvolvimento local.

Em municípios cuja base econômica depende fortemente do serviço público e do turismo, a exemplo da cidade de Natal, o impacto é ainda mais severo. Logo, em vez de fortalecer o tecido econômico e social das cidades, o Estado, ao legitimar esse modelo, contribui para a centralização da riqueza nas mãos de poucos operadores, contrariando os princípios constitucionais da função social, da redução das desigualdades e da valorização do trabalho humano.

Desse modo, perdemos todos, exceto os donos da bets.

* Texto originalmente publicado em <https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/113626/a-inconstitucionalidade-da-lei-das-bets&gt;. Acesso em: 06 nov. 2025.

1 Inclusive, tramita no STF a ADI 7721/DF, de relatoria do Min. Luiz Fux, cujo requerente é a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), bem como a ADI 7723/F, de mesma relatoria, ajuizado pelo partido Solidariedade.

2 MATOS, Larissa; KROST, Oscar. Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho. Leme-São Paulo: Mizuno, 2025.

3 FERNANDES, Hudson; CORREA, Henrique. Vício em “bets” e jogos de aposta online afetam famílias, mercado de trabalho e economia. Inter TV Grande Minas, G1, 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2025/04/05/vicio-em-bets-e-jogos-de-aposta-online-afetam-familias-mercado-de-trabalho-e-economia.ghtml. Acesso em: 25 out. 2025.

4 MÁXIMO, Wellton. Apostadores destinam até R$ 30 bi por mês a bets, informa BC: presidente Galípolo e técnicos falaram à CPI no Senado. Agência Brasil, 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/apostadores-destinam-ate-r-30-bi-por-mes-bets-informa-bc. Acesso em: 25 out. 2025.

5 MATOS, Larissa; KROST, Oscar. Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho. Leme-São Paulo: Mizuno, 2025.

6 WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Gaming disorder. Disponível em: https://www.who.int/standards/classifications/frequently-asked-questions/gaming-disorder. . Acesso em: 25 out. 2025.

7 NAÇÕES UNIDAS. Classificação de doenças da OMS inclui dependência de videogame e apostas. ONU News (PT), 24 out. 2025. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2025/10/1851328. Acesso em: 25 out. 2025.

8 MÁXIMO, Wellton. Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em bets em agosto: Banco Central divulgou dados a pedido de senador Omar Aziz. Agência Brasil, 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/beneficiarios-do-bolsa-familia-gastaram-r-3-bi-em-bets-em-agosto. Acesso em: 25 out. 2025.

9 MATOS, Larissa; KROST, Oscar. Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho. Leme-São Paulo: Mizuno, 2025.

10 EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). Pesquisa mostra que gastos com jogos online atrasam os estudos. Repórter Brasil Tarde, 2025. Disponível em: https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil-tarde/2025/07/pesquisa-mostra-que-gastos-com-jogos-online-atrasam-os-estudos. Acesso em: 25 out. 2025.

11 BRASIL. Ministério da Fazenda. Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático publica relatório com plano de ação. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/grupo-de-trabalho-de-saude-mental-e-de-prevencao-e-reducao-de-danos-do-jogo-problematico-publica-relatorio-com-plano-de-acao. Acesso em: 25 out. 2025.

12 BRASIL. Ministério da Fazenda. Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático publica relatório com plano de ação. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/grupo-de-trabalho-de-saude-mental-e-de-prevencao-e-reducao-de-danos-do-jogo-problematico-publica-relatorio-com-plano-de-acao. Acesso em: 25 out. 2025.

Por Lediane Aparecida Mazzini – Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, com atuação para empregados e sindicatos há mais de 15 anos. Secretária-Adjunta da Comissão de Direito Sindical OAB/SC. Presidente da Comissão de Direito do Trabalho OAB/SC Rio do Sul/SC. Conselheira da OAB Rio do Sul/SC.

Tive a honra de participar do 9º Congresso Internacional de Direito Sindical, realizado em Fortaleza, compondo mesa ao lado da Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Maria Aparecida Gugel e da Viviane Pessoa de Azevedo, Coordenadora da Excola. Nosso tema foi: “Prevenção contra o assédio e restauração do ambiente de trabalho: construindo um espaço de respeito para todos”.

A partir da minha vivência na advocacia e na assessoria sindical, compartilhei a realidade de uma crise profunda nas relações laborais. O avanço da precarização das condições de trabalho, a intensificação de metas inalcançáveis, a instabilidade contratual e o medo constante da dispensa formam o pano de fundo para práticas abusivas que, muitas vezes, sequer são reconhecidas como assédio.

O assédio moral, sexual, institucional e organizacional, infelizmente, têm se naturalizado em muitos ambientes. É importante lembrar que o assédio, em todas as suas formas, é também um fator de risco psicossocial — e, como tal, pode provocar adoecimento mental no trabalho. Ele contribui diretamente para o surgimento de transtornos como depressão, ansiedade, síndrome de burnout, fobias sociais, entre outros.

Por isso, a alteração recente da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir o mapeamento e gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos, representa um avanço normativo essencial. Essa norma tem por objetivo enfrentar o que já pode ser chamado de epidemia de adoecimento mental no trabalho no Brasil.

Somente em 2024, mais de 472 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais, segundo dados do INSS. E entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 450 mil ações relacionadas a dano moral decorrente de assédio. Apenas entre 2023 e 2024, esse número aumentou 28%, demonstrando o agravamento da crise.

Infelizmente, a aplicação de multas para empresas que não cumprirem a nova exigência foi adiada para maio de 2026. Mas, para o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos técnicos, a exigência já existia implicitamente, e a nova redação da NR-1 apenas tornou explícita a obrigação de identificar e controlar os riscos psicossociais.

A norma reconhece que o sofrimento mental e o assédio não são questões individuais ou de foro íntimo, mas sim problemas organizacionais e estruturais, que precisam ser enfrentados preventivamente. E os sindicatos podem — e devem — atuar nesse processo.

Para isso, é essencial desconstruir o mito de que os riscos psicossociais são subjetivos ou que sua identificação expõe os trabalhadores. Pelo contrário, o gerenciamento desses riscos é medida de proteção coletiva e está no centro da promoção da saúde no trabalho.

E os fatores psicossociais são novos? Certamente, não. Eles sempre existiram. Mas foram potencializados nas últimas décadas por processos como as reestruturações produtivas, novas formas de gestão, pressão exacerbada por produtividade, políticas de metas inatingíveis e avanço de lógicas neoliberais — como a terceirização, a rotatividade e a desresponsabilização do empregador.

Desde 1984, a OIT já alertava para a importância de abordar os riscos psicossociais nas políticas de segurança e saúde no trabalho. Mas o cenário só se agravou. Em 2024, por exemplo, houve um aumento de 68% nos afastamentos previdenciários por doenças mentais em comparação a 2023. A maioria das pessoas afastadas são mulheres — mais de 60% dos casos.

Esse dado revela desigualdades estruturais que afetam a saúde mental das trabalhadoras: as mulheres são mais assediadas, dificuldade de ascensão profissional, disparidade salarial (ainda em torno de 20%), sobrecarga pela dupla ou tripla jornada, racismo estrutural (ainda mais acentuado para mulheres negras) e ausência de redes de apoio.

Como exemplos dos fatores de risco psicossocial elencados pelo Guia de Fatores de Risco Psicossocial do Ministério do Trabalho, destacam-se:

• Assédio de qualquer natureza;
• Má gestão de mudanças organizacionais;
• Baixa clareza de papel/função;
• Baixas recompensas e reconhecimento
• Baixa justiça organizacional
• Falta de suporte/apoio no trabalho;
• Baixa demanda no trabalho (subcarga);
• Excesso de demanda no trabalho (sobrecarga);
• Trabalho remoto e isolado.

A tabela é exemplificativa, sendo que podemos citar vários outros fatores de riscos psicossociais que podem ser encontrados no trabalho a exemplo do teletrabalho com dificuldade de desconexão; trabalho monótono, repetitivo ou sem sentido; jornadas imprevisíveis e longas, com mudança constante de turnos e pressão constante por metas e resultados.

Esses fatores podem produzir consequências não apenas individuais, mas sociais e econômicas: aposentadoria precoce, aumento de suicídios, custos crescentes com o sistema de saúde, desemprego prolongado e exclusão social.

É por isso que a alteração da NR-1 precisa ser vista como um marco regulatório importante, mas que deve vir acompanhado de pressão institucional, atuação sindical ativa e compromisso político com a saúde mental no trabalho.

E, diante de tudo isso, é urgente reabrir o debate sobre a extinção da jornada 6×1, que impede o descanso social, compromete o convívio familiar e agrava os fatores de risco psicossociais.

O papel dos sindicatos na prevenção do assédio e na promoção da saúde mental

A atuação sindical é essencial para transformar o ambiente de trabalho em um espaço de respeito, dignidade e proteção à saúde dos trabalhadores. A prevenção do assédio começa com proximidade com a base, por meio de visitas aos locais de trabalho, canais acessíveis de escuta (como WhatsApp, ouvidoria no site, plantões presenciais), campanhas educativas permanentes e negociação coletiva qualificada.

As negociações coletivas devem avançar na inclusão de cláusulas específicas voltadas à prevenção do assédio e ao enfrentamento dos riscos psicossociais, como por exemplo:

• Treinamentos obrigatórios e periódicos sobre assédio e saúde mental;
• Canais de denúncia independentes, com garantia de sigilo e proteção à vítima;
• Afastamento preventivo de agressores durante apuração;
• Constituição de comitês paritários com representantes da categoria;
• Negociação de pausas, intervalos e rotatividade para atividades com alto grau de estresse ou repetitividade.

Além disso, é fundamental atuar sobre a cultura organizacional das empresas. Isso passa, especialmente, por ações voltadas às lideranças. É preciso treinar, informar, sensibilizar. Afinal, “o líder precisa ser sensível, empático e consciente do impacto que tem na saúde mental de sua equipe”. A forma como se lidera pode prevenir ou agravar o sofrimento psíquico.

É necessário que o sindicato se firme também como um espaço de formação política, jurídica e emocional. Muitas vezes, o trabalhador só compreende que está sendo assediado ou adoecido quando tem acesso a informação de qualidade, compreensível e contextualizada com sua realidade. Por isso, é dever do sindicato oferecer esse conhecimento de forma acessível e constante.

No suporte direto às vítimas, os sindicatos podem — e devem — prestar:

• Acolhimento jurídico e psicológico, mediante estrutura interna ou parcerias com psicólogos, médicos, clínicas e farmácias;
• Apoio institucional como testemunha em procedimentos internos ou ações judiciais;
• Mobilização da base trabalhadora em solidariedade à vítima, quebrando o isolamento que o assédio costuma provocar.

Por fim, os sindicatos podem — com amparo no artigo 8º, III da CF e do  Tema 823 do STF — ajuizar ações coletivas para reparar danos ou prevenir abusos, além de buscar mediações no Ministério Público do Trabalho quando identificarem práticas reiteradas de assédio, metas abusivas ou ambientes adoecedores.

A atuação sindical, portanto, é uma frente indispensável na luta contra o assédio organizacional e na construção de ambientes laborais mais humanos, inclusivos e respeitosos.

Exemplos práticos: quando o assédio é estrutural

Durante minha fala, citei casos concretos que defendemos e acompanhamos:

• Câmeras em Vestiários: a empresa foi condenada por instalar câmeras nos vestiários, captando imagens de trabalhadores em situação de nudez parcial ou total. A sentença reconheceu assédio organizacional e determinou indenização por dano moral.
• Restrição ao uso de banheiros: restrições reiteradas ao uso de banheiro, com destaque para situações envolvendo mulheres em período menstrual. A sentença, com base no Protocolo CNJ de Gênero, reconheceu assédio moral e fixou indenização de R$20 mil.
• Etarismo: trabalhador com mais de 25 anos de casa foi alvo de humilhações e rigor excessivo por não dominar ferramentas digitais. O assédio visava sua saída. A empresa foi condenada por dano moral com fundamento na discriminação por idade.
• Assédio eleitoral: foram apresentados dois casos emblemáticos, um deles coletivo, com publicações em murais e redes sociais da empresa pressionando trabalhadores a votar em determinado candidato, sob ameaça de demissões. A outra ação, individual, reconheceu a dispensa discriminatória de uma trabalhadora por convicção política. Ambos foram julgados na 12ª Região.

Além desses exemplos, há ainda numerosos casos de assédio religioso, nos quais trabalhadores são obrigados a participar de orações ou discriminados por suas crenças — prática inaceitável e cada vez mais denunciada no ambiente corporativo.

Também é crescente a ocorrência de xenofobia nas relações de trabalho, especialmente dirigida a trabalhadores migrantes, como venezuelanos e haitianos, que enfrentam exclusão, hostilidade e preconceito racial e linguístico. Vale lembrar que xenofobia é crime, e a omissão diante dela também compromete a responsabilidade institucional da empresa.

De forma geral, tem se tornado cada vez mais comum nas ações trabalhistas a identificação de práticas sistemáticas de assédio organizacional, como:

• Metas abusivas e prazos impossíveis;
• Perseguições dirigidas a trabalhadores mais velhos (etarismo);
• Discriminação contra pessoas com deficiência;
• Assédio e isolamento de gestantes;
• Condutas racistas contra pessoas negras;
• Pressão e retaliações contra representantes sindicais.

Esses grupos frequentemente se tornam alvos de práticas discriminatórias estruturais, voltadas à sua exclusão ou ao enfraquecimento de seus vínculos profissionais, sob uma lógica empresarial que invisibiliza direitos e reforça desigualdades.

Esses exemplos demonstram que o assédio organizacional não é uma falha individual isolada, mas uma expressão concreta da forma como o trabalho é estruturado, dirigido e fiscalizado. É por isso que seu enfrentamento exige resposta institucional, ação coletiva e atuação sindical articulada.

Há um longo caminho a percorrer. O mais grave é que muitos trabalhadores sequer reconhecem que estão sendo assediados ou expostos a riscos psicossociais elevados. O grito, a ameaça velada, o isolamento e a desumanização cotidiana acabam naturalizados sob o rótulo da “cultura da produtividade” ou da exigência de “alta performance”.

Por isso, a prevenção passa necessariamente por formação, escuta ativa, acolhimento e ação coletiva — pilares fundamentais de uma atuação sindical comprometida com a transformação do mundo do trabalho.

Reconstruir o ambiente

Prevenir é urgente, mas restaurar também é necessário. O ambiente de trabalho violado pelo assédio precisa ser reconstruído com escuta coletiva, revisão de práticas, proteção efetiva às vítimas e participação ativa do sindicato.

O enfrentamento do assédio exige coragem — das vítimas, dos colegas, das instituições. Mas sobretudo exige a ação organizada da coletividade.

Seguimos firmes na construção de um mundo do trabalho que respeite a dignidade, promova saúde e garanta respeito. Esse é o papel transformador do movimento sindical.