Oscar Krost
“Precedentes no Processo do Trabalho: Teoria Geral e Aspectos Controvertidos” é obra coletiva coordenada pela Juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT14), juntamente com os Juízes César Zucatti Pritsch (TRT4), Flávio da Costa Higa (TRT24) e Ney Maranhão (TRT8), publicada pela Editora Revista dos Tribunais,1 em 2020, com prefácio do Professor Estêvão Mallet (USP).
Ao longo de quase 800 páginas e de 35 textos, renomados juristas, brasileiros e estrangeiros, examinam detidamente o universo dos precedentes judiciais, abordando seus impactos sobre o Processo do Trabalho, em decorrência das alterações normativas sobre a matéria. Partem de um amplo espectro de análise, alcançando, inclusive, experiências do Direito Comparado.
A excelência dos autores e de cada um dos capítulos, organizados em 3 eixos temáticos (teoria geral, direito comparado e processo do trabalho/aspectos controvertidos), por si só, justificaria seu reconhecimento como uma das grandes produções jurídicas do ano no país e, até a presente data, a mais completa acerca do tema.
Mas a coletânea vai além: aborda de modo profundo questões de alta complexidade, em linguagem técnica, porém acessível tanto a operadores do Direito versados no tema, quanto a iniciantes. Tem como mérito, ainda, a preservação de uma linha comum de raciocínio, valorizada pela riqueza de pontuais divergências entre os autores, em uma riqueza dialética rara em publicações jurídicas contemporâneas.
Questões espinhosas, como a importância dos fatos na formação dos precedentes, a relação entre efeito vinculante e coisa julgada e os cuidados hermenêuticos para evitar o Juiz “boca dos precedentes”, são enfrentadas com maestria, dando conta de que a assimilação da prática dos precedentes pelo sistema processual vai além da utilização de termos como ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, overruling e overriding.
Em tempos de pandemia e de isolamento social, marcados pelo excesso de informações instantâneas, de um lado, e pela escassez de reflexões amadurecidas, de outro, o esforço coletivo capitaneado por Pritsch, Junqueira, Higa e Maranhão se apresenta essencial a todas e a todos que se interessam pelos rumos do Processo do Trabalho no Brasil.
1 Para mais informações, ver site da Editora, disponível em <https://www.livrariart.com.br/precedente-no-processo-do-trabalho/p?uam=true&mobile=4>. Acesso em: 09 jul. 2020.
Direito do Trabalho crítico 