LIQUIDAR OS PEDIDOS OU O ACESSO À JUSTIÇA?

Oscar Krost Interpretar uma regra jurídica vai além de entender seu conteúdo de literalidade. Exige o entendimento prévio dos contextos normativo e social em que situada, inclusive o conceito de Direito enquanto sistema norteado pela Constituição. A nova redação do art. 840 da CLT,1 trazida pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), gerou dúvidas à épocaContinuar lendo “LIQUIDAR OS PEDIDOS OU O ACESSO À JUSTIÇA?”

PROVA JUDICIAL E DADOS PESSOAIS – INTEPRETAÇÃO DA LGPD

Rafael da Silva Marques – Juiz do Trabalho (TRT4) e Membro da AJD (Associação Juízes para a democracia) Este pequeno texto tem por objetivo tratar da lei geral de proteção de dados, em especial frente a demandas por parte de trabalhadores e/ou empresas, em processos judiciais, e que tenham por objetivo seja apresentado dado, sensívelContinuar lendo “PROVA JUDICIAL E DADOS PESSOAIS – INTEPRETAÇÃO DA LGPD”

PRECIFICANDO O DIREITO: A ERA DO ADVOGADO E DO JUIZ CONTADORES

José Eduardo Resende Chaves Júnior – Professor convidado do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da UFMG Desembargador aposentado do TRT3, Membro, fundador e ex-Presidente do IPEATRA, Advogado Marcelo José Ferlin D’Ambroso – Professor convidado da Pós-Graduação da UNOESC, UCS, UNISINOS, FEEVALE e FEMARGS, ex-Procurador do Trabalho, Membro, fundador, ex-Presidente e atual Vice-Presidente do IPEATRA,Continuar lendo “PRECIFICANDO O DIREITO: A ERA DO ADVOGADO E DO JUIZ CONTADORES”

“PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO: TEORIA GERAL E ASPECTOS CONTROVERTIDOS” (Resenha)

Oscar Krost “Precedentes no Processo do Trabalho: Teoria Geral e Aspectos Controvertidos” é obra coletiva coordenada pela Juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT14), juntamente com os Juízes César Zucatti Pritsch (TRT4), Flávio da Costa Higa (TRT24) e Ney Maranhão (TRT8), publicada pela Editora Revista dos Tribunais,1 em 2020, com prefácio do Professor Estêvão Mallet (USP).Continuar lendo ““PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO: TEORIA GERAL E ASPECTOS CONTROVERTIDOS” (Resenha)”