LIQUIDAR OS PEDIDOS OU O ACESSO À JUSTIÇA?

Oscar Krost Interpretar uma regra jurídica vai além de entender seu conteúdo de literalidade. Exige o entendimento prévio dos contextos normativo e social em que situada, inclusive o conceito de Direito enquanto sistema norteado pela Constituição. A nova redação do art. 840 da CLT,1 trazida pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), gerou dúvidas à épocaContinuar lendo “LIQUIDAR OS PEDIDOS OU O ACESSO À JUSTIÇA?”

PRECIFICANDO O DIREITO: A ERA DO ADVOGADO E DO JUIZ CONTADORES

José Eduardo Resende Chaves Júnior – Professor convidado do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da UFMG Desembargador aposentado do TRT3, Membro, fundador e ex-Presidente do IPEATRA, Advogado Marcelo José Ferlin D’Ambroso – Professor convidado da Pós-Graduação da UNOESC, UCS, UNISINOS, FEEVALE e FEMARGS, ex-Procurador do Trabalho, Membro, fundador, ex-Presidente e atual Vice-Presidente do IPEATRA,Continuar lendo “PRECIFICANDO O DIREITO: A ERA DO ADVOGADO E DO JUIZ CONTADORES”