PARA QUEM SERVE A JUSTIÇA NO BRASIL?

Recente publicação do Conselho Nacional de Justiça, o relatório anual “Justiça em Números”, na versão 2022, contempla um número de 77,3 milhões de ações em trâmite no país. Outra matéria, que pode ser encontrada aqui, intitulada “Judiciário custou R$ 103,9 bilhões aos cofres públicos em 2021, aponta CNJ – do jornal O Estadão, de 02.09.2022”, não ataca explicitamente o orçamento do Poder Judiciário, inobstante desde a chamada contenha uma crítica implícita.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL TRABALHISTA EM TEMPOS DESTERRITORIALIZADOS: CONTRIBUIÇÕES GARANTISTAS E COM “VONTADE DE CONSTITUIÇÃO”

“O discurso jurídico, em suas múltiplas manifestações, tem aversão a tudo quanto é novo.” Luiz Alberto Warat1 Oscar Krost A competência territorial trabalhista é determinada pelo local da prestação dos serviços do trabalhador, independente de onde tenha acontecido a contratação (CLT, art. 651, caput). Entretanto, quando a lide for proposta por agente ou viajante comercial,Continuar lendo COMPETÊNCIA TERRITORIAL TRABALHISTA EM TEMPOS DESTERRITORIALIZADOS: CONTRIBUIÇÕES GARANTISTAS E COM “VONTADE DE CONSTITUIÇÃO”

METAMORFOSE DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA: CONTRIBUIÇÕES DE KAFKA À INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, §3o, e 855-B DA CLT

Oscar Krost “Certa manhã, quando Gregor Samsa abriu os olhos, após um sonho inquieto, viu-se transformado num monstruoso inseto.”1 Assim inicia “A metamorfose” (Die Verwandlung), uma das obras mais conhecidas de Franz Kafka.2 Passado o impacto inicial, Gregor externa incômodo por ter que desempenhar o ofício de caixeiro-viajante e vontade de abandoná-lo assim que quitadasContinuar lendo “METAMORFOSE DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA: CONTRIBUIÇÕES DE KAFKA À INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, §3o, e 855-B DA CLT”