EDUARDO GALEANO: RESGATANDO A IMPORTÂNCIA DO FATO E DO VALOR PARA O DIREITO DO TRABALHO

Oscar Krost

O Direito do Trabalho é um ramo do conhecimento jurídico atrelado, desde sua gênese, a Principios específicos, que não apenas o caracterizam, como justificam. Algo como sua razão de ser ou lugar no mundo. Por isto, inviável estudá-lo sem conhecer o jurista uruguaio Américo Plá Rodriguez (1919-2008), autor do clássico “Princípios de Direito do Trabalho” (1975).

Plá Rodriguez identificou e abordou com precisão os mais importantes Princípios juslaborais, discorrendo sobre sua relevância e aplicabilidade, aspectos comumente menosprezados em comparação às análises relativas às regras, ainda que ambas integrem o gênero norma.

Como nos legou outro grande jurista, o brasileiro Miguel Reale, de acordo com a Teoria Tridimensional do Direito1 este vai além da norma, sendo integrado, ainda, por outros dois elementos: fato e valor. Aqui está o motivo para refletir sobre o Direito do Trabalho não pelo olhar de Plá Rodriguez, mas de Galeano. Mesmo conhecendo, em tese, as lições de “Princípios de Direito do Trabalho”, tal fato, por si só, parece não bastar a filtrar máximas difundidas há algum tempo, pautadas em frágeis premissas, repetidas à exaustão, tais como: “o trabalhador deve decidir sozinho o que é melhor para ele, não podendo ser tratado como criança pela lei ou pela Justiça do Trabalho”, “no Brasil, existem direitos demais para os empregados, retirando a competitividade das empresas” ou, ainda, “menos MPT, mais empregos”. Liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, não podendo ser tangenciada. Contudo, as falas em questão, para além de opiniões, não fazem justiça ao que representa em termos históricos, filosóficos e civilizatórios o complexo normativo trabalhista. Talvez seja interessante repensá-las e reavaliá-las a partir de conteúdos menos normativos e mais fáticos e valorativos. Ouçamos a voz de outro mestre uruguaio, engrossando um coro com aquele já escutado.

Eduardo Hughes Galeano (1940 – 2015) foi jornalista e escritor, nascido em Montevidéu, autor de mais de 40 livros, traduzidos para dezenas de idiomas. É mundialmente conhecido pelo clássico “As veias abertas da América Latina” (1971), obra em que examinou a exploração do continente desde o período colonial. Seus textos podem ser classificados como ficção, jornalismo, política ou história, embora mesclem, nas mais variadas proporções e medidas, elementos de cada gênero. Galeano também é considerado um contador de causos,2 figura intermediária entre o trovador e o mentiroso, além de um crítico do americanismo e do capitalismo.3

O que Galeano pode dizer sobre fatos e valores, transcorridos cinco anos de sua morte, acrescentando algo ao Direito do Trabalho e ao mundo em plena pandemia de Covid-19?

Pouca coisa, mas de muita importância.

A centralidade de narrar o óbvio, buscando preservar intacta a memória, pois “para os que concebem a História como uma disputa, o atraso e a miséria da América Latina são o resultado de seu fracasso. Perdemos; outros ganharam. Mas acontece que aqueles que ganharam, ganharam graças ao que nós perdemos.”4

A compreensão de que o entendimento das coisas não se trasmite pela genética, sendo resultado de um compromisso que jamais tem fim, tendo em vista que “segundo dizem, o homem é o lobo do homem. Mas nenhum lobo mata outro lobo. Eles não se dedicam, como nós, ao extermínio mútuo.”5

O papel da metáfora, na simplificação de questões complexas, em uma prática de alteridade, ao observar que “estalactites descem do teto. Estalagmites crescem do chão. (…) algumas vão demorar um milhão de anos até se tocarem. Não têm pressa.”6

A importância da indignação diante da injustiça, a exemplo de quando, “há cento e trinta anos, depois de visitar o país das maravilhas, Alice entrou num espelho para descobrir o mundo ao avesso. Se Alice renascesse em nossos dias, não precisaria atravessar nenhum espelho: bastaria que chegasse à janela.7

O compromisso de jamais relativizar o que não pode ser relativizado, sem chance alguma ao “mas”, ao lembrar que “o medo de fazer nos reduz à impotência (…).mas não se necessita ser Sigmund Freud para saber que não existe o tapete que possa ocultar a sujeira da memória“.8

Assim, mesmo não possuindo formação jurídica, Eduardo Galeano discorre com autoridade sobre histórias de vida e relações de exploração, lendo as pessoas em si, no espaço e no tempo, não deixando dúvidas de que entre forças diferentes e desiguais, ausente interferências externas, equalizando esta discrepância, crueldade e miséria são mera questão de tempo.

O Direito do Trabalho não existe apenas para proteger o trabalhador. Serve, também e fundamentalmente, para preservar o sistema capitalista no qual se emprega o sujeito subordinado. Ganhos do trabalho retornam ao mercado pelo consumo de produtos por quem trabalha. Mais salário, mais poder de compra, o que, por sua vez, gera mais lucro e mais produção e, também, empregos. Não entender que a exploração desmedida gera ganhos imediatos tão somente a quem a promove signfica ignorar o sentido do termo “capital”, o mesmo ocorrendo com as expressões função social do contrato e da propridade. Princípio da Proteção é um eufemismo mal compreendido, pois suas projeções não se limitam a tutelar um dos pólos da relação trabalhista. Protege ambos, inclusive o empregador que empreende, ao assegurar patamares concorrenciais mínimos.

Galeano nunca poupou críticas a práticas colonialistas e imperialistas, predatórias em termos sociais, econômicos e ambientais, prejudicando parcelas hipossuficientes das populações. Equivocadamente, há quem o rotule de opositor de alguns países, não das ações por eles praticadas. Por isto, premente ler e reler a obra de quem, como poucos, discorreu sobre fatos e valores, a fim de pautarmos nossas falas e ações em constatações, conclusões e provas, não nos contentando com versões ou indícios, cabendo, acerca destes, transcrever o seguinte trecho:

Indícios

Não se sabe se aconteceu há séculos, há pouco, ou nunca.

Na hora de ir para o trabalho, um lenhador descobriu que o machado tinha sumido. Observou o vizinho e comprovou que tinha o aspecto típico de um ladrão de machados: o olhar, os gestos, a maneira de falar…

Alguns dias depois, o lenhador achou o machado, que estava perdido num canto qualquer.

E quanto tornou a observar seu vizinho, comprovou que não parecia nem um pouco um ladrão de machados, nem no olhar, nem nos gestos, nem na maneira de falar”.9

Pensar Galeano é essencial à compreensão e ao resgate do papel do fato e do valor ao Direito do Trabalho. Para a norma, sigamos com Plá Rodriguez.

1 REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. Editora Saraiva, São Paulo, 2003.

2 Pecha, aliás, confirmada pela editora L&PM, responsável pela publicação da maior parte do acervo de Galeano, no Brasil, conforme anunciado em seu site: <https://www.lpm.com.br/site/default.asp?Template=../livros/layout_produto.asp&CategoriaID=527090&ID=730006>. Acesso em: 23 jul. 2020.

3 Informações obtidas em <https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Galeano>. Acesso em: 23 jul. 2020.

4 GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Tradução de Galeno de Freitas. 8a ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980, p. 14.

5 Tradução livre de GALEANO, Eduardo. El cazador de historias. 1a ed. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores Argentina, 2016, p. 140.

6 GALEANO, Eduardo. Espelhos: uma história quase universal. Tradução Eric Nepomuceno. 2a ed. Porto Alegre: L&PM, 2009, p. 21.

7 GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. Tradução Sergio Faraco. Porto Alegre: L&PM, 2001, p. 02.

8 GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços. Tradução Eric Nepomuceno. 2a ed. Porto Alegre: L&PM, 1991, p. 110.

9 GALEANO, Eduardo. Bocas do tempo. Tradução Eric Nepomuceno. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2010, p. 236.

PARA ALÉM DO SER E DO DEVER SER: CONTRIBUIÇÕES DE UMA LEITURA POÉTICA-JURÍDICA* AO DIREITO

Oscar Krost

Recursos linguísticos, sentido figurado, metáfora, hipérbole, eufemismo, pleonasmo. Meios diferentes de demonstrar uma mesma intenção, passando das linhas para as entrelinhas.

Pelo verso do poema podemos nos aproximar daquilo que o olhar alheio alcança, melhor dizendo, o olhar do outro, que por vezes também se faz alheio. Semântica. Praticamos, em doses nem sempre eficazes, a tal empatia. Assemelhando-se a uma apropriação nada indébita de lentes, entendimentos e dilemas. Um exercício de campo em matéria de alteridade.

Podemos encontrar novos sentidos de coisas, lugares e seres. “Unívoco” se transforma, de fato e de direito, em conceito, coisa de dicionário, muito distante do mundo real. Alcançamos múltiplas interpretações, não só no plano das ideias. De substantivo, polissemia é alçada a Princípio Geral.

De poucas palavras brotam laudas de reflexões, horas de debates, um oceano de incertezas. Um pequeno bater de asas causador de imensos furacões: um efeito borboleta jurídico-poético. Ou seria poético-jurídico? Ao contrário da matemática, a ordem dos fatores para o Direito pode causar bem mais do que a simples alteração do produto. Basta acompanhar como se forma a jurisprudência e por onde se enveredam as discussões sobre a doutrina dos precedentes no Brasil.

Nesta realidade paralela, do “mundo do Direito”, expressão consagrada por Pontes de Miranda, que além de tratadista foi poeta,1 como acusar a testemunha Manoel de faltar com a verdade ao responder que “para ter mais certezas tenho que me saber de imperfeições2 ?

Ou, então, condenar por litigância de má-fé a autora Adélia por explicar que “uma ocasião, meu pai pintou a casa toda de alaranjado brilhante. Por muito tempo moramos numa casa, como ele mesmo dizia, constantemente amanhecendo”,3 tentando induzir o Juízo em erro?

O réu Mário estaria procrastinando o deslinde do feito, ao alegar em sua defesa que “o comum dos homens só se interessa pela sua própria pessoa, mas o poeta só se interessa pelo próprio eu4 ?

Postular, contestar, provar, decidir são atos comuns para quem maneja o direito em caráter profissional. Fazer justiça é um passo a mais. Não se compara com escrever poesia, mas lê-la ajuda e muito. Auxilia a manter as raízes fincadas no duro chão da realidade e a cuidar dos aspectos humanos do ofício, seja ele qual for.

Critérios literal, histórico, finalístico, casuístico ou o nome que for dado pela dogmática jurídica rararamente servem para compreender as nuances que tornam única uma “pretensão resistida”, vital e sem precedentes, ao menos para quem ainda enxerga a liturgia com olhos de admiração e espanto.

Deixemo-nos “contaminar” pelo mundano, para além da letra fria da lei. As normas jurídicas se constroem pela interpretação, daí brotando, ao serem despertadas de um estado de potência, conforme a bela figura utilizada pelo Ministro Eros Grau, outro jurista e poeta.5 Para ele, este processo artesanal não é possível apenas com elementos do texto (dever ser), exigindo dados da realidade (ser), o que só a poesia pode ensinar, pois, para além da linguagem e dos signos, Direito é olhar.

O saudoso Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, Marcus Pina Mugnaini, graduado em Direito, Engenharia e Letras, além de músico e, portanto, também poeta, há alguns anos, em uma cerimônia de posse de Juízas/Juízes do Trabalho, em Florianópolis/SC, listou os requisitos a seu ver necessários para o exercício a contento da magistratura: bastava ser boa filha/bom filho, esposa/marido, mãe/pai, amiga (o), irmã (ão), vizinha (o), cidadã/ão…em rol aparentemente não taxativo. Ao final, concluiu com a seguinte sentença, não judicial, porém judiciosa: “e se souber um pouco de Direito ajuda.”

Pode ter também dito que ler poesia era importante, mas sobre esta parte não tenho certeza.

* o adjetivo composto “poético-jurídico” se trata de um neologismo criado pela junção de dois adjetivos. Pela regra gramatical da língua portuguesa, quando ambos os adjetivos se referirem a um substantivo do gênero feminino devem concordar com ele, justificando a expressão “leitura poética-jurídica”. Poder-se-ía substituir por “leitura poético-jurídica”, bem como por “leitura poética e jurídica”, o que não acontecerá, tanto por licença poética, quanto por não afrontar disposição gramatical.

1 Jurista, poeta e imortal, ocupante da cadeira no 07 da Academia Brasileira de Letras, conforme disponível em <https://www.academia.org.br/academicos/pontes-de-miranda/textos-escolhidos>. Acesso em: 14 jul. 2020.

2 BARROS, Manoel de. O livro sobre o nada. In: Poesia completa. São Paulo: Leya, 2010, p. 346.

3 PRADO, Adélia. Impressionista. In: Reunião de poesia. Rio de Janeiro: BestBolso, 2013, p. 34.

4 QUINTANA, Mário. Diferença. In: Caderno H. Porto Alegre: Globo, 1983, p. 181.

5 GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. VII. A respeito da experiência poética de Grau, ver <http://www.jornaldepoesia.jor.br/erosgrau.html>. Acesso em: 14 jul. 2020.

“PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO: TEORIA GERAL E ASPECTOS CONTROVERTIDOS” (Resenha)

Oscar Krost

Precedentes no Processo do Trabalho: Teoria Geral e Aspectos Controvertidos” é obra coletiva coordenada pela Juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT14), juntamente com os Juízes César Zucatti Pritsch (TRT4), Flávio da Costa Higa (TRT24) e Ney Maranhão (TRT8), publicada pela Editora Revista dos Tribunais,1 em 2020, com prefácio do Professor Estêvão Mallet (USP).

Ao longo de quase 800 páginas e de 35 textos, renomados juristas, brasileiros e estrangeiros, examinam detidamente o universo dos precedentes judiciais, abordando seus impactos sobre o Processo do Trabalho, em decorrência das alterações normativas sobre a matéria. Partem de um amplo espectro de análise, alcançando, inclusive, experiências do Direito Comparado.

A excelência dos autores e de cada um dos capítulos, organizados em 3 eixos temáticos (teoria geral, direito comparado e processo do trabalho/aspectos controvertidos), por si só, justificaria seu reconhecimento como uma das grandes produções jurídicas do ano no país e, até a presente data, a mais completa acerca do tema.

Mas a coletânea vai além: aborda de modo profundo questões de alta complexidade, em linguagem técnica, porém acessível tanto a operadores do Direito versados no tema, quanto a iniciantes. Tem como mérito, ainda, a preservação de uma linha comum de raciocínio, valorizada pela riqueza de pontuais divergências entre os autores, em uma riqueza dialética rara em publicações jurídicas contemporâneas.

Questões espinhosas, como a importância dos fatos na formação dos precedentes, a relação entre efeito vinculante e coisa julgada e os cuidados hermenêuticos para evitar o Juiz “boca dos precedentes”, são enfrentadas com maestria, dando conta de que a assimilação da prática dos precedentes pelo sistema processual vai além da utilização de termos como ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, overruling e overriding.


Em tempos de pandemia e de isolamento social, marcados pelo excesso de informações instantâneas, de um lado, e pela escassez de reflexões amadurecidas, de outro, o esforço coletivo capitaneado por Pritsch, Junqueira, Higa e Maranhão se apresenta essencial a todas e a todos que se interessam pelos rumos do Processo do Trabalho no Brasil.

1 Para mais informações, ver site da Editora, disponível em <https://www.livrariart.com.br/precedente-no-processo-do-trabalho/p?uam=true&mobile=4>. Acesso em: 09 jul. 2020.

LIÇÕES DO “ODRADEK” DE KAFKA A UM DIREITO DO TRABALHO EM PANDEMIA

Oscar Krost

A arte existe porque a vida já não basta”.

Ferreira Gullar

Franz Kafka (1883-1924) foi um escritor judeu nascido em Praga, à época território do império austro-húngaro, atual República Tcheca. Produziu sua obra na língua alemã e, embora seja um dos maiores nomes da literatura universal, obteve reconhecimento apenas após a II Guerra Mundial, quando aprofundados estudos sobre sua obra.1 Frequentou a Universidade Karl-Ferndinand, em Praga (1901-1906), tendo concluído o doutoramento em Direito. Em 1902, passou a se corresponder com Oskar Pollak, grande influência em suas criações, e conheceu Max Brod, contemporâneo em Karl-Ferndinand e que viria a se tornar seu testamenteiro, responsável pela publicação da maior parte de seus escritos, em caráter póstumo.2

A partir de 1904, Kafka passou a conviver com diversas personalidades marcantes, como o filósofo Felix Weltsch, os escritores Franz Werfel, Otto Pick e Martins Buber, além do médico e dramaturgo Ernst Weiss e do editor Willy Haas.

Buscou uma atividade profissional que lhe garantisse a independência financeira e lhe permitisse a maior dedicação possível à literatura. Empregou-se em duas companhias securitárias (Assicurazione Generali e Companhia semi-oficial de seguros operíarios contra acidentes), sendo afastado em decorrência da tuberculose, em 1917, e aposentado precocemente, em 1922. Os problemas de saúde se agravaram, levando-o à internação em um sanatório, em Viena, onde viria a falecer, no dia 03 de junho de 1924.

As experiências de uma infância marcada pela timidez, uma educação rígida e conflitos com a figura paterna, descrita como autoritária pelo próprio Kafka, acabaram levadas para a fase adulta, estruturando um jovem mentalmente criativo, mas fisicamente frágil. A adolescência foi marcada por rebeldia e isolamento, levando-o, inclusive, a se declarar ateu e anarquista. Sua visão realista, crítica, crua e impactante do mundo apareceu em toda sua obra, contemporânea de revoluções e guerras, além dos primeiros movimentos totalitaristas na Europa. A força do poder do Estado e a fragilidade humana foram abordadas de modo recorrente em seus trabalhos.3

A consagração de um estilo peculiar pode ser dimensionada pela criação do neologismo “kafkiano” – também grafado Kafqueano4 ou Kafkaesco5 – assimilado a diversos idiomas para adjetivar situação ou coisa desnecessariamente complicada, irrazoável ou burocrática, podendo se referir a indivíduos ou instituições.

Para Günther Anders, “em Kafka, o inquietante não são os objetos nem as ocorrências como tais, mas o fato de que seus personagens reagem a eles descontraidamente, como se estivessem diante de objetos e acontecimentos normais.”6

Entre aforismos, crônicas e romances, alguns mundialmente conhecidos, a exemplo de “A metamorfose” e “O processo”, há dezenas de textos por descobrir, dentre os quais o brevíssimo conto, de seis parágrafos, “Odradek”.7

O texto é narrado por alguém não identificável, que sequer se apresenta. Inicia com a suposta divergência a respeito da origem etimológica do termo que dá título ao texto, dos idiomas eslavo ou alemão. Sem dar chance a qualquer ilação do leitor, conclui que a “incerteza de ambas as interpretações é a melhor prova de que são falsas”, pois “além disso, nenhuma delas nos dá uma explicação da palavra”.

Sem reconhecer a existência da “criatura”, tampouco duvidar de tal fato, o narrador menciona que “ninguém perderia tempo em tais estudos se não existisse realmente um ser chamado Odradek”, o descrevendo como algo com aspecto de carretel de linha, achatado e forma de estrela. Diferir-se-ía de um carretel comum pelo fato das linhas estarem em pedaços cortados, velhos e com nós, além de apresentarem cores diversas. Da parte central, sairia uma pequena haste, da qual se ramificaria outra, formando um ângulo reto, de modo que “o conjunto pode ficar em pé como se tivesse duas pernas”.

Afirma que a descrição feita pode dar margem à ideia de “Odradek” estar quebrado e que teria possúido, quando inteiro, forma e função. No entanto, na sequência, põe em dúvida tal reflexão, por não haver marcas de emendas ou de quebras, parecendo “sem sentido, porém completo à sua maneira”.

O ser ou coisa não possui um habitat próprio, podendo ser encontrado em forros, vãos de escadas, corredores ou saguões, chegando a ficar meses sem ser avistado. Consegue se “aninhar nas casas vizinhas, mas sempre volta à nossa”. É encontrado próximo à porta de saída encostado ao balaústre da escada, despertando o desejo de, com ele, entabular-se um diálogo.

A troca acontece, sempre com frases e temas simples, por seu “diminuto tamanho”, lembrando uma criança. Perguntado como se chama e onde mora, responde: “Odradek” e “domicílio incerto”. Ri. Mas não um riso qualquer. Ri sem pulmões, qual um “sussuro de folhas secas”.

Há vezes em que não responde, seguindo seu caminho, mas não sem deixar dúvidas sobre superar o tempo de vida do narrador, a ponto de coexistir com os filhos deste e os filhos dos filhos dos filhos, sucessivamente. Ao final, em tom de desabafo, este mesmo narrador confessa: “Não faz mal à ninguem mas a idéia de que possa sobreviver-me é quase dolorosa para mim”.

Em que medida Kafka e seu “Odradek” podem contribuir para o Direito do Trabalho em pandemia?

Segundo Judith Martins Costa:

A Literatura nos torna melhores, dentre outros motivos, porque ajuda a ver e, assim procedendo, auxilia o julgamento. E auxilia o julgamento porque transporta a outras realidades – nos faz perceber o outro e os outros mundos, suscita o esclarecimento, que é ‘razão ativa’, opõe-se ao preconceito ao relativizar certezas – mesmo na irrealidade nos fazendo lembrar de nossa condição humana e ensinando-nos a pensar com a mentalidade alargada o que significa treinar nossa imaginação para visitar ‘outros lugares”.8

Assim como o narrador de “Odradek”, temos poucas certezas sobre o fenômeno com que nos vimos forçados a conviver desde os primeiros meses de 2020. Tampouco dimensionamos suas repercussões na racionalidade dos sujeitos e no tráfego das relações sociais. Algo mudará? Algo seguirá igual? Estaremos diante de um novo padrão de normalidade? Eis alguns exemplos de dúvidas recorrentes que povoam nosso imaginário em dias e noites.

Entretanto, inegável possuirmos um acúmulo de experiência enquanto humanidade, apta a franquear um discernimento mínimo na busca, seleção e interpretação dos fatos e versões sobre o Corona Vírus, a pandemia e consequentes impactos. Temos plenas condições de distinguir as notícias e dados dignos de confiança daquelas que não o são. Em um campo de incertezas, um precioso conselho deixado por “Odradek” está na aceitação de juízos de probabilidade como possibilidades a nosso dispor. Se não bastam enquanto ponto de chegada, podem servir de início ao equacionamento e à compreensão da realidade posta e que não apenas nos cerca, mas também, literal e literariamente, nos sitia.

Outra lição parece ser a superação do espanto e do choque causados pela constatação de nos deslocarmos em terreno movediço. Palavras da moda, como “resiliência”, “empatia” e “ressignificação”, demonstram uma postura hermenêutica semelhante à doutrina constitucional da “reserva do possível”. Se não podemos voltar ao tempo em que o mundo desconhecia o “Covid-19”, quando éramos felizes e sabíamos, lidemos com as possibilidades presentes. Poucas afirmações no texto são objetivas e conclusivas; a maior parte não passa de ilações e hipóteses, algumas chegando a meras opiniões. Em muito se assemelham à nossa incredulidade diante de situações do atual cotidiano, como a contaminação aos milhões, as mortes aos milhares e os atos normativos do Poder Executivo brasileiro às dezenas. Não menos instáveis se mostram as restrições oscilantes à circulação e ao agrupamento de pessoas em vias públicas e ambientes fechados, nova realidade de difícil assimilação. Pelo texto e seu contexto, faz-se viável esboçar um raciocínio lógico a contrario sensu daquele a que estamos habituados no campo juslaboral e na vida de modo geral em tempos de pandemia, deixando-se de estabelecer o que podemos e queremos diante da realidade posta, passando àquilo que não podemos e não queremos.

Tal qual o aparente carretel dotado de hastes e fios emendados, a ponto de dar a impressão de estar estragado e disforme, o Direito do Trabalho, para além da letra fria da lei, se constitui por Princípios e institutos próprios, historicamente forjados. Também é lido por muitos, em épocas de normalidade ou de exceção, como algo sem sentido, “porém completo à sua maneira”.9 Lembremos: só existem lacunas na lei, jamais no Direito, pois estas, quando verificadas, não apenas podem, como devem ser preenchidas, respeitado o marco mínimo legal e constitucional, por disposições contratuais e entendimentos da jurisprudência, lançando-se mão da analogia, da equidade e dos Princípios Gerais do Direito e do próprio Direito do Trabalho, conforme o disposto no art. 8º, caput, da CLT. 10

Para além de nossa própria geração, a relação entre capital e trabalho seguirá existindo, se fazendo contemporânea a seres e a coisas inexplicáveis, a exemplo de “Odradek”. Igualmente, tal relação produzirá tanto riquezas, quanto conflitos, os quais, sob risco de não apenas provocar o desequilíbrio do sistema capitalista, mas sua própria extinção, exigirão respostas internas deste mesmo sistema.

E como os ensinamentos nem sempre se originam nos bons exemplos, se não quisermos cair em abandono e desamparo, ao contrário do narrador anônimo de “Odradek”, podemos recorrer ao esforço coletivo, plural e includente, na construção de possibilidades presentes e futuras. Antes de mais nada, Direito é busca por consensos que viabilizem a vida em sociedade. Embora divergentes opiniões sobre estarmos todos, em meio à pandemia, no mesmo barco ou apenas no mesmo mar, tal qual a cizânia sobre a origem etimológica do termo que dá título ao conto, o que me leva a crer estarem ambas equivocadas, fato é que restrições e prejuízos serão experimentados de modo universal, cabendo ao Direito do Trabalho e à sociedade como um todo buscarem soluções minimamente equânimes. Kafka e “Odradek” nos lembram que o estranho, irrazoável e incompreensível sempre existiram e sempre existirão, cabendo a cada uma e a cada um de nós aceitar as próprias limitações, mas sem perder de vista a busca por equilíbrio entre meios e fins.

Como o próprio Kafka definiu em seu aforismo no 5: “A partir de certo ponto não há mais retorno. É este o ponto que tem de ser alcançado”.11

1 STOCK, Rudolf M. Apresentação. In: CARVALHAL, Tania Franco. Et al. A realidade em Kafka. Porto Alegre: Editora Movimento (em convênio com o Instituto de Letras da UFRGS), 1973. Coleção Augusto Meyer. Vol. 2, p. 10.

2 KRAHENHOFER, Victor. Aspectos bibliográficos. In: CARVALHAL, Tania Franco. Et al. A realidade em Kafka. Porto Alegre: Editora Movimento (em convênio com o Instituto de Letras da UFRGS), 1973. Coleção Augusto Meyer. Vol. 2, p. 115-8.

3 FRAZÃO, Dilsa. Biografia de Franz Kafka. Disponível em <https://www.ebiografia.com/franz_kafka/#:~:text=Franz%20Kafka%20(1883%2D1924)%20nasceu%20em%20Praga%2C%20na,revela%2Dse%20socialista%20e%20ateu.> Acesso em: 06 jul. 2020.

4 STOCK, Rudolf M. Ob. Cit. p. 10.

5 TAVLIN, Noah. O que torna uma coisa Kafkiana? Tradução Gabriel Kleiman. Diponível em <http://blog.editoracontexto.com.br/o-que-define-algo-como-kafkiano/>. Acesso em: 06 jul. 2020.

6 ANDERS, Günther. Kafka: pró e contra – os autos do processo. Tradução, posfácio e notas Modesto Carone. 2a Edição. São Paulo: Cosac Naify, 2007, p. 20.

7 KAFKA, Franz. Odradek. Disponível em <http://www.tyrannusmelancholicus.com.br/cronicas/4191/odradek>. Acesso em: 06 jul. 2020.

8 MARTINS COSTA, Judith. Nota da Coordenadora: entre prestação de contas e introdução In: MARTINS COSTA, Judith. Narração e Normatividade: Ensaios sobre Direito e Literatura. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2013, p. XII-XIII

9 A respeito do tema, ver ALMEIDA, Almiro Eduardo de. KROST, Oscar. Direito do Trabalho de exceção ou exceção ao Direito do Trabalho? No prelo.

10 CLT, art 8º:

Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

11 KAFKA, Franz. Essencial. Seleção, introdução e tradução de Modesto Carone. Aforismos. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2011, p. 190.

A FORÇA DO COLETIVO

Oscar Krost

A dinâmica da vida nos ensina que cada problema (ou desafio, aos mais otimistas) exige uma solução de semelhante envergadura.

Peixes pequenos são atraídos por iscas pequenas, assim como doenças graves demandam tratamentos prolongados.

Equacionar variáveis, presentes e futuras, avaliar relações complexas de causa e efeito, bem como considerar o imponderável, exigem visão, preparo e responsabilidade. 
      

Imaginem que a questão a ser encarada diga respeito a uma pandemia, fenômeno multifacetado e causado por um agente patogênico em constante mutação. 
            

Eis a situação em que nos encontramos por conta da disseminação do Corona Vírus (Covid-19), gerando a paralisação, por questões sanitárias e de saúde pública, de significativa parcela das atividades produtivas no país e no mundo. 
           

 Após o reconhecimento do estado de calamidade pública, o Governo Federal diariamente vem adotando novas medidas – Decretos, Leis, Medidas Provisórias e Portarias – para municiar os empregadores no enfrentamento dos custos com mão de obra diante da queda do consumo, buscando evitar, ao máximo, a dispensa em massa. No momento em que escrevo, acaba de ser publicada a Medida Provisória nº 944, voltada à criação de linhas de crédito para pagamento da folha salarial. Com mais esta regra, atinge-se media próxima a uma nova medida provisória por dia nas últimas duas semanas.
          

Aqui reside a reflexão central destas despretensiosas linhas: se todos estamos no mesmo barco, ainda que em andares e cabines diferentes, e sujeitos aos inúmeros efeitos da pandemia, por que universalizar apenas os problemas, ao invés de assim também procedermos quanto à responsabilidade pela escolha das soluções?
         

Negociações individuais viabilizadas pelas novas normas trazidas pelo Poder Executivo, com destaque às Medidas Provisórias nº 927 e 936, ambas de 2020, sobre redução de jornada e de salários, suspensão contratual e ações do gênero, deixam a desejar, não no aspecto material, mas formal, o que pode ser facilmente resolvido.

Excetuadas raríssimas exceções, todos perderão em meio à crise. Então, pela lógica, devemos desfragmentar o debate e incluir a maior quantidade de sujeitos, inclusive os coletivos e de base, na busca de alternativas.
            

Negociação coletiva, participação sindical, acordos e convenções setoriais, mediação e participação ampla. Democracia e assunção de responsabilidade, eis a chave da distribuição das perdas e da adoção do protagonismo na tomada de decisões.

Não há mágica ou milagre, mas necessidade de assegurar a legitimidade de medidas austeras e extremas que serão adotadas. Garante transparência, isonomia e autonomia em cada agir, democratizando práticas. Quanto maior for o número de interessados a participar do debate, menor será o que poderá questionar, futuramente, a lisura das resoluções.
            

Como já dito, um grande desafio exige um enfrentamento de mesmo porte, o que pode ocorrer com o chamamento a uma mesa de negociações de patrões e trabalhadores, com ou sem o Estado.
            

Ao contrário do que alguns possam imaginar, tal proposta não representa novidade no campo das relações laborais. A formação tripartite da Organização Internacional do Trabalho (OIT), única agência das Nações Unidas que adota este formato, desde a criação, em 1919, pelo Tratado de Versalhes, é a tônica de uma concepção paritária na tomada de decisões, em escala global.
            

As Convenções nº 98 e 154, da própria OIT, por exemplo, incentivam a autonomia, a liberdade e a negociação coletivas, tanto do capital, quanto do trabalho, reforçando a importância da atuação conjunta e do agir dialético.

No Brasil, a Constituição assegura “a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação” (art. 10). Em diversas passagens, fomenta, ainda, a autonomia coletiva, principalmente em questões de interesse metaindividuais, inclusive a participação dos trabalhadores na gestão das empresas (art. 7º, inciso XI).

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) endossa a ação paritária de empregados e empregadores, conferindo igualdade formal de voz em órgãos colegiados, a exemplo das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs, art. 164) e das Comissões de Conciliação Prévia (CCPs, art. 625-A). Da mesma maneira a legislação esparsa, com destaque à lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no que diz respeito à composição do órgão gestor do numerário (Lei nº 8.036/90, art. 3º).

  A própria Justiça do Trabalho sempre contou com Juízas e Juízes de carreira atuando lado ao lado de representantes “Classistas”, prática extinta pela Emenda Constitucional nº 24/99. Das Juntas de Conciliação e Julgamento, passando pelos Tribunais Regionais do Trabalho até chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, a marca deste ramo tão importante e peculiar do Poder Judiciário sempre foi o proceder colegiado, plural e paritário.
            

Vivenciar esse momento ímpar na história da humanidade e experimentar suas consequências não são opções individuais. É essencial a participação do maior número possível de  interessados, inclusive e especialmente dos sujeitos coletivos de base, sindicatos de trabalhadores e de empresas, para que sejam aproveitadas as lições trazidas pelo aprofundamento das experiências plurais acumuladas, de forma mais transparente, equânime e legítima, de modo a superamos, juntos, a grave conjuntura atual.
            

Que “a crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência”, título de uma das mais importantes obras do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, nos sirva tanto de alerta, quanto de inspiração, a fim de que se reconheça a força do coletivo.

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Texto escrito e publicado originalmente em <https://rodrigocarelli.org/2020/04/06/a-forca-do-coletivo-artigo-de-oscar-krost/>, <https://caosfilosofico.com/2020/04/07/trabalhadores-nao-sao-ouvidos-sobre-deliberacoes-laborais-durante-a-pandemia/>, <http://www.bancariosblumenau.org.br/site/noticia.php?cod=4430>, <http://sintimmmeb.com.br/noticia/1130> e <https://www.evoluindodireitodotrabalho.com/publicacoes-2>, em abril/2020. Grato pelo apoio e incentivo.

2020

Oscar Krost

O mundo parou. De uma hora para outra, a vida como conhecíamos tornou-se memória. Tudo passou a se pautar pela disseminação de um vírus. Pandemia. Isolamento. A cada dia, mostrou-se maior a premência de redimensionar o papel das coisas, dos seres e das relações. Eis o momento em que este espaço de reflexão e compartilhamento nasce, com o compromisso de difundir ideias sobre um Direito do Trabalho crítico, principiológico e constitucional, em suma, um legítimo marco mínimo civilizatório. Em meio a tantos desafios, soam como um conselho as seguintes palavras de Roberto Lyra Filho:

A História é um labirinto, onde nos perderemos, às voltas com fatos isolados, se não carregarmos uma bússola capaz de orientar-nos a respeito da posição de cada um deles na estrutura e no processo”. (O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 50. Coleção primeiros passos).

Que esta bússola possa ser, ainda que em parte, forjada pelos exemplos daquelas e daqueles que dedicaram parte da vida à efetivação do bom e velho Direito do Trabalho, em especial o Professor Paulo Orval Particheli Rodrigues, a quem agradeço pelas valiosas lições e que nos deixou no dia 24 de junho.

ATUAÇÃO SINDICAL EM TEMPOS DE COVID-19 *

Oscar Krost

O importante não é aquilo que fazem de nós, mas o que nós mesmos fazemos do que os outros fizeram de nós.”

Jean-Paul Sartre1

Este painel se diferencia de todos os outros que integram o ciclo virtual promovido pela Escola Judicial do TRT12, abordando os impactos da pandemia do Covid-19 nas relações de trabalho e temas afins, por não envolver a interpretação de normas ou a análise de suas dinâmicas enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Vai além, a ponto de quase escapar aos limites da competência material da Justiça do Trabalho, estabelecida no art. 114 da Constituição.

A citação de Sartre invoca uma inadiável autocrítica a ser feita pela Magistratura Trabalhista, em decorrência do momento peculiar e de isolamento social em que nos encontramos. Convida cada uma e cada um a pensar como costuma – ou costumava – se posicionar quando provocada/o pelos órgãos de representação de classe, em âmbito judicial, principalmente quando em jogo direitos coletivos. Apenas lembrando que, para além da sala de audiências e de suas quatro paredes, pensamos que “o inferno são os outros”.2

Refuto a ideia de debater a estrutura sindical brasileira e suas particularidades, como a unicidade, o custeio não mais compulsório e suas instâncias representativas. O cerne da questão está no acesso à Justiça, ou melhor, ao Poder Judiciário, em um contexto seguinte à reforma trabalhista, marcado por profundas mudanças estruturais e influenciado por uma pandemia global.

Em “encruzilhadas históricas” recorrer aos clássicos sempre parece ser uma decisão prudente, quer por serem atemporais ou, ainda, por consagrarem o conhecimento na melhor acepção do termo. Recorro a dois verdadeiros legados, que aqui me acompanham em cada ideia exposta: “Acesso à Justica”, de Mauro Capelletti e Garth Bryant,3 e “A Era dos Direitos”, de Norberto Bobbio.4 Mesmo publicadas há décadas, apresentam uma atualidade indiscutivel e mesmo para quem já as leu, nunca é tarde demais para uma releitura, a fim de que, utilizando uma expressão do momento, possam ser “ressignificadas”.

Em uma apertada síntese, Capelletti/Bryant e Bobbio nos ensinam que não basta positivar conquistas, em textos legais e constitucionais. Este verdadeiro patamar serve tanto quanto a interpretação literal/gramatical ao Direito: um primeiro passo.

Mostra-se essencial promover o encontro do discurso com a ação, franqueando a mudança da realidade. Exige trabalho e esforço, dependendo, significativamente, de uma esfera decisória independente e habilitada a dirimir controvérsias. Desta forma, sempre que ameaçado ou violado o patrimônio jurídico de alguém, nasce a pretensão correspondente a ensejar sua preservação/reparação pelo direito fundamental de ação.

Em um Direito do Trabalho de “prevalência do negociado sobre o legislado”, no qual a assistência judiciária que de regra se faz exceção e em meio a um estado de calamidade pública a justificar uma normatividade temporária e emergencial somente a compreensão da centralidade com que se reveste o munus sindical, na defesa “dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” (art. 8º da Constituição) pode impedir o aviltamento da dignidade da pessoa humana e a exploração sem limites do sujeito subordinado.

Sem este entendimento, inviável um Judiciário equidistante das partes, socialmente comprometido com o bem comum e engajado na consecução dos objetivos republicanos. Recorrendo novamente a Sartre, a pessoa se torna aquilo que faz de si mesma, livre de determinismos, na medida em que a existência precede a essência. Mas para tanto, a liberdade de um precisa ser limitada e condicionada pela liberdade dos outros.5

Assim, entre duas ou mais possibilidades de decisão, que se opte por aquela que reafirme com maior densidade a Constituição, e, no que diz respeito aos sindicatos, que promova a amplificação, dos seguintes pontos, meramente exemplificativos, para além do período calamidade pública:


1. REPRESENTATIVIDADE: embora ninguém possa ser obrigado a se associar, não só pagantes da contribuição sindical ou associativa devem ter interesses e direitos defendidos, mas todos os integrantes da categoria, ressalvadas a hipótese de opção pela proteção individual e direta (art. 8º, caput, incisos III e V, da Constituição c/c Lei nº 8.078/90, art. 104),

2. TUTELA: direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais não homogêneos devem ser protegidos, não importando o porte da lesão ou da ameaça, tampouco sua origem (art. 8º, inciso III, da Constituição c/c Lei nº 8.078/90, art. 81),

3. FERRAMENTAS: dar ênfase ao provimento jurisdicional dedutível dos pedidos e da causa de pedir, ao invés da forma ou da classe processual (Ação Civil Pública, Ação Popular ou Ação Coletiva, p. ex.), valorizando o caráter instrumental do processo e a fungibilidade das medidas (Princípios Processuais da Instrumentalidade, da Simplificidade das Formas, da Eficiência e da Fungibilidade),

4. ACESSO: gratuidade como regra geral, de modo a desatrelar o livre acesso ao Judiciário de condições materiais, recordando se tratar o direito de ação de direito fundamental e a prestação jurisdicional de dever do Estado, assegurado pela assistência judiciária a quem comprovar por qualquer meio a insuficiência de recursos (arts. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da Constituição) e

5. EFETIVIDADE: preservação de bens jurídicos tutelados é o fim de toda demanda judicial, sendo a boa-fé processual e o dever de cooperação standards de conduta presumíveis, não apenas desejáveis, não devendo ser exigidos padrões acima da média ou fora da razoabilidade, tampouco impostos ônus e penalidades que não em situações que assim exijam (Princípios da Utilidade6 e da Boa-Fé Processual).

Estas são algumas ideias iniciais para iniciar o debate, o qual avançará mesmo quando transposto o momento de pandemia e as dificuldades geradas pelo Covid-19.

* síntese da fala apresentada no Ciclo de painéis virtuais: Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Relações de Trabalho e temas afins, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), disponível juntamente com as demais apresentações do evento, inclusive debates, em <https://www.youtube.com/watch?v=a7vGJsLqKUM&list=PLgSW-fjGGF_7s1tpFSPQGj2J44UYPyRZn&gt;. Acesso em: 03 jul. 2020.

1 Saint Genêt: Comédien et martyr, Gallimard, 1952, p. 55, com tradução e referência disponíveis em <https://pt.wikiquote.org/wiki/Jean-Paul_Sartre>. Acesso em: 03 jul. 2020.

2 Referência a uma das últimas falas da personagem Garcin, dirigindo-se a Inês e Estelle, naquilo que para muitos seria o ápice da peça “Entre quatro paredes”, que segue na íntegra:

G – (Deixa Estelle e faz alguns passos em cena. Aproxima-se do bronze). O bronze… (Apalpa-o). Pois bem, é agora! O bronze aí está, eu o contemplo e compreendo que estou no inferno. Digo a vocês que tudo estava previsto. Eles previram que eu haveria de parar em frente deste bronze, tocando-o com minhas mãos, com todos esses olhares sobre mim. Todos esses olhares que me comem! (Volta-se bruscamente). Ah, vocês são só duas? Pensei que fossem muitas, muitas mais! (Ri). Então, é isso que é o inferno! Nunca imaginei… Não se lembram? O enxofre, a fogueira, a grelha… Que brincadeira! Nada de grelha. O inferno…

O inferno são os outros!“ (SARTRE, Jean Paul. Entre quatro paredes. Tradução de Guilherme de Almeida. Rio de Janeiro: Editora Abril, 1977, p. 22-3).

3 CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Grace Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.

4 BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

5 SARTRE, Jean-Paul. O existencialismo é um humanismo. Tradução Rita Correia Guedes. São Paulo: Nova Cultural, 1987.

6 Segundo Luciene Félix, “uma pessoa é partidária do princípio de utilidade quando a aprovação OU a desaprovação que dá a alguma ação (ou a alguma medida), for determinada pela tendência que, no seu entender, tem a aumentar OU a diminuir a felicidade da comunidade; pela sua conformidade (ou não) com as leis OU os ditames da utilidade.” (Jornal CARTA FORENSE, Princípio da utilidade (felicidade) em Jeremy Bentham. FÉLIX, Luciene, publicado em 1o.9.2017, disponível em <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/principio-da-utilidade-felicidade-em-jeremy-bentham/17813>. Acesso em: 03 jul. 2020)